Lei 13.709/2018 — LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Bot Prof. Ítalo Costa IA  |  Plataforma de atividades acadêmicas via Telegram

Leia antes de usar. Esta política descreve quais dados coletamos, por que coletamos, como protegemos e quais são seus direitos. A participação nas atividades é voluntária. Você pode solicitar a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento.

1 Identificação do Controlador

Controlador dos dados: Ítalo Costa

Qualificação: Professor universitário e pesquisador em tecnologia e Direito

Iniciativa: Plataforma educacional independente para uso em atividades acadêmicas em cursos de graduação em Direito. Não há vínculo institucional com as faculdades onde as atividades são aplicadas.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Ítalo Costa   —   lgpd@italocosta.ai

2 Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Veja o que é coletado, como é armazenado e para que serve:

Endereço de e-mail Criptografado Usado para identificação, recuperação de conta e envio de relatório de desempenho. Armazenado com criptografia AES-256 — nunca em texto legível.
Nome completo Criptografado Usado para personalização das mensagens e identificação no ranking (exibido de forma parcialmente mascarada). Armazenado com criptografia AES-256.
Identificador Telegram (chat_id) Técnico Número gerado pelo Telegram para identificar sua conta. Necessário para enviar perguntas e resultados. Não revela seu número de telefone.
Palavra-chave de recuperação Somente hash Usada para recuperação de conta. Armazenada exclusivamente como hash bcrypt (função irreversível). Nunca temos acesso à palavra original.
Foto de perfil ou avatar Opcional Foto enviada passa por moderação manual antes de aparecer no ranking. O avatar DiceBear é gerado a partir de uma semente aleatória, sem dados biométricos. O envio de foto é totalmente opcional.
Respostas às questões Alternativa escolhida, acerto/erro, pontuação e tempo de resposta. Usados para calcular o ranking e gerar o relatório de desempenho.
Avaliação de satisfação (NPS) Opcional Nota de 0 a 10 e comentário livre ao final de cada atividade. Totalmente voluntário. Usado para aprimorar as atividades.

O que não coletamos

3 Finalidade e Base Legal

Para que usamos seus dados

Base legal (Art. 7, Lei 13.709/2018)

Os dados nunca serão usados para fins comerciais, publicidade ou perfis de consumo.

4 Segurança e Armazenamento

Onde os dados ficam

Os dados são armazenados em servidor dedicado no Brasil (VPS Hostinger, datacenter de São Paulo), com acesso restrito por chave SSH e sem senha de root. Backups automáticos são realizados diariamente.

Medidas de segurança adotadas

Ranking público

O nome exibido no painel de ranking durante as atividades é parcialmente mascarado (ex.: "Ítalo C."). A pontuação pode ser visualizada pelos demais participantes durante a atividade, o que é inerente ao formato de quiz gamificado e você consente com isso ao participar.

5 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para qualquer finalidade.

Prestadores de serviço envolvidos

Nenhum dado é compartilhado com as instituições de ensino onde as atividades são aplicadas sem autorização expressa do titular.

6 Prazo de Retenção

7 Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da Lei 13.709/2018, você tem os seguintes direitos:

🔍
Confirmação e acesso Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles. Envie e-mail para lgpd@italocosta.ai solicitando relatório completo.
✏️
Correção Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Entre em contato via e-mail.
📦
Portabilidade Receber seus dados em formato legível para uso em outro serviço. No bot Telegram, use o comando /exportar para receber seus dados em texto.
🗑️
Eliminação (direito ao esquecimento) Solicitar a exclusão de todos os seus dados da plataforma. No bot Telegram, use o comando /sair. A exclusão é processada em cascata em até 24 horas e é irreversível.
🚫
Revogação do consentimento Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos dados tratados anteriormente. O comando /sair encerra a participação e revoga o consentimento.
ℹ️
Informação sobre compartilhamento Saber com quais entidades seus dados são compartilhados. Veja a seção 5 desta política.
⚖️
Reclamação à ANPD Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd se entender que seus direitos foram violados.

Como exercer seus direitos pelo bot

Acesse @ProfItaloCosta_Bot no Telegram e use:

8 Menores de Idade

Esta plataforma é destinada exclusivamente a estudantes universitários, presumidamente maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifique que um menor realizou cadastro, entre em contato via lgpd@italocosta.ai para exclusão imediata dos dados.

9 Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os participantes cadastrados serão notificados pelo bot Telegram antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

A data da versão vigente consta no rodapé desta página.

10 Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais:

E-mail LGPD lgpd@italocosta.ai
Bot Telegram @ProfItaloCosta_Bot
Prazo de resposta Até 15 dias úteis
Autoridade Nacional gov.br/anpd
Versão 1.0  |  Vigência a partir de 15/05/2026  |  @ProfItaloCosta_Bot  |  Esta política foi elaborada nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).